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Termos de Uso

Termos de Uso da Plataforma Cloud8

CLOUD8 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Macuco, 417/193, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.133.371/0001-00, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico da PLATAFORMA CLOUD8, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, têm entre si ajustados os presentes Termos de Uso da Plataforma Cloud8 (“Termos de Uso”), cuja aceitação pela CONTRATANTE ocorrerá eletronicamente, mediante seleção da opção de concordância disponibilizada no site ou na PLATAFORMA CLOUD8, nos termos das cláusulas e condições abaixo.

DEFINIÇÕES
  1. NUVENS PÚBLICAS (ou SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DE CLOUD COMPUTING): serviço através do qual a CONTRATANTE contrata volumes de utilização de memória, espaço em disco, banda de internet e capacidade de processamento, ajustável a qualquer tempo a escolha da CONTRATANTE, o qual paga ao fornecedor destes serviços o valor correspondente ao quanto efetivamente utilizado no período, conforme contrato celebrado entre ele e o fornecedor das NUVENS PÚBLICAS.
  2. PLATAFORMA CLOUD8 (doravante “PLATAFORMA CLOUD8”): plataforma de software disponibilizada pela CONTRATADA, na modalidade SaaS (Software as a Service), que permite à CONTRATANTE a visão centralizada de múltiplas contas em diferentes provedores de NUVEM PÚBLICA, com visibilidade dos custos com infraestrutura, automação de processos e ferramentas para otimização da utilização das NUVENS PÚBLICAS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

  1. Estes Termos de Uso regulam o licenciamento de uso do software Plataforma Cloud8, na modalidade software como serviço (SaaS) (“PLATAFORMA CLOUD8”), pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
    1. A PLATAFORMA CLOUD8 é apresentada na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
  2. A escolha e contratação da NUVEM PÚBLICA é de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo-lhe arcar com todas as responsabilidades inerentes a tal serviço, incluindo a gestão e administração de tais serviços e o pagamento dos valores devidos aos respectivos fornecedores.
    1. Não é objeto destes Termos de Uso o fornecimento de qualquer tipo de infraestrutura de cloud computing ou de hospedagem de conteúdos na internet, nem licenciamento de softwares necessários ao acesso e utilização das NUVENS PÚBLICAS.
    2. A CONTRATADA não acessa o conteúdo nem as aplicações mantidas pela CONTRATANTE junto às NUVENS PÚBLICAS, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais conteúdos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DADOS CADASTRAIS, SENHAS E DADOS PESSOAIS

  1. A CONTRATANTE informará à CONTRATADA todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas sobre si mesmo, devendo informar prontamente à CONTRATADA quaisquer alterações nos mesmos.

  2. A CONTRATANTE indicará ou receberá um código de usuário (único no cadastro da CONTRATADA) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso da PLATAFORMA CLOUD8. As senhas privativas poderão ser alteradas a qualquer tempo pela CONTRATANTE.

    1. Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis e a responsabilidade por sua guarda e utilização cabe exclusivamente à CONTRATANTE.

  3. Cada parte continuará sendo a titular e proprietária de seus dados e será responsável por quaisquer dados de terceiros, inclusive dados pessoais, compartilhados no âmbito da execução do objeto destes Termos de Uso, e monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e operadores face as respectivas obrigações de proteção dos mesmos.

  4. As Partes poderão transmitir, uma à outra, dados e informações relacionadas com indivíduos identificados ou identificáveis (“Dados Pessoais”), comprometendo-se a, durante e após a vigência destes Termos de Uso, cumprir a legislação aplicável à proteção dos Dados Pessoais e à garantia da privacidade dos indivíduos a que se referem (seus “Titulares”), em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  5. As Partes deverão tratar os Dados Pessoais obtidos da outra Parte apenas na medida necessária para o cumprimento destes Termos de Uso, com fundamento em base legal adequada e para finalidades relacionadas à sua execução, observados os direitos dos Titulares e as demais obrigações previstas na legislação aplicável.

    1. A CONTRATANTE declara conhecer e concordar com os termos da Política de Privacidade da CONTRATADA, disponível no site www.cloud8.com.br, a qual poderá ser, de tempos em tempos, alterada pela CONTRATADA, a fim de garantir a aderência do tratamento de dados à legislação aplicável.

    2. Os dados pessoais são considerados informações confidenciais.

  6. A CONTRATADA não coleta nem trata dados pessoais sensíveis.

  7. A CONTRATADA poderá registrar todas as atividades efetuadas pela CONTRATANTE na PLATAFORMA CLOUD8, incluindo dados de identificação do usuário, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”), e os armazenará em acordo com a legislação aplicável.

    1. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) cumprir as obrigações destes Termos de Uso; (ii) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da PLATAFORMA CLOUD8; e (iii) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

  8. Os dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA no âmbito destes Termos de Uso serão tratados pela CONTRATADA com a finalidade de permitir que o respectivo titular acesse e opere a PLATAFORMA CLOUD8, para aprimorar a experiência na utilização da PLATAFORMA CLOUD8 e para viabilizar as interações necessárias à execução destes Termos de Uso. Ao fornecer os dados pessoais de seus colaboradores para cadastramento e acesso à PLATAFORMA CLOUD8, a CONTRATANTE declara possuir base legal adequada para o respectivo compartilhamento e tratamento.

    1. A CONTRATANTE e/ou o titular dos dados poderá solicitar, por escrito (mediante email contato@cloud8.com.br ou na área “fale conosco” no site www.cloud8.com.br), o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, como por exemplo a correção ou a eliminação de seus dados pessoais do cadastro da CONTRATADA. As solicitações serão atendidas nos limites e prazos legais, observadas as hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas por lei. Caso a eliminação dos dados inviabilize a identificação do usuário, o respectivo titular ficará impossibilitado de acessar e operar a PLATAFORMA CLOUD8.

  9. As partes comprometem-se em auxiliar uma à outra no cumprimento de suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança verificadas na execução destes Termos de Uso.

    1. A responsabilidade da CONTRATADA em eventual incidente de segurança da informação observará os limites e condições de responsabilidade previstos nestes Termos de Uso.

  10. Caso a CONTRATANTE exija que a CONTRATADA realize procedimento de cadastro ou homologação em sistemas ou bases de dados, próprias ou de terceiros, incluindo sistemas de gestão de cadeia de suprimentos, a CONTRATADA poderá se reembolsar, perante a CONTRATANTE, de eventual taxa a ser paga para a realização e manutenção de tal cadastro.

CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

  1. A remuneração mensal devida pela CONTRATANTE à CONTRATADA pelo uso da PLATAFORMA CLOUD8 será calculada de acordo com o pacote ou modalidade contratada e os critérios e valores informados no site www.cloud8.com.br, na PLATAFORMA CLOUD8 ou em oferta comercial disponibilizada eletronicamente pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

    1. Na remuneração estão incluídas todas as despesas e custos, diretos e indiretos, necessários à execução dos presentes Termos de Uso, incluindo custos de infraestrutura, softwares, desenvolvimento, materiais de consumo, mão-de-obra, salários e remunerações, seguros, bem como todos os tributos, contribuições previdenciárias e encargos de qualquer natureza.

  2. O pagamento da remuneração será efetuado de acordo com a opção feita pela CONTRATANTE, dentre as disponibilizadas pela CONTRATADA, desde já autorizando, se este o caso, que a CONTRATADA efetue débitos em seu cartão de crédito/débito/carteira digital ou conta corrente, correspondente ao valor da remuneração contratada, enquanto vigentes estes Termos de Uso.

    1. Caso a CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito/débito/carteira digital ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade de efetivação da cobrança, a CONTRATADA reserva-se o direito de emitir boleto bancário contra a CONTRATANTE, incluindo no valor a ser cobrado a taxa para a cobertura das despesas relacionadas a tal forma de pagamento.

    2. Caso a CONTRATANTE tenha optado por pagamento via boleto bancário, o não recebimento do boleto não exime a CONTRATANTE do pagamento em dia, podendo a CONTRATANTE acessar as informações para pagamento no painel de controle da PLATAFORMA CLOUD8.

  3. Na hipótese do não pagamento da remuneração na data prevista, a CONTRATANTE incorrerá em multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito devidamente atualizado pela variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE no período ou, caso tal índice seja extinto, outro índice oficial que o substituir.

    1. O atraso no pagamento por um período igual ou superior a 5 (cinco) dias úteis implicará na suspensão do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA CLOUD8. Caso o atraso no pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias corridos, a CONTRATADA poderá encerrar a relação regida por estes Termos de Uso, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.

    2. No caso de suspensão, a liberação do acesso à PLATAFORMA CLOUD8 ocorrerá no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a comprovação do pagamento da totalidade do débito.

  4. A não utilização da PLATAFORMA CLOUD8 não implica no encerramento destes Termos de Uso, devendo a CONTRATANTE pagar regularmente os valores contratados e estando sujeita às eventuais consequências do seu inadimplemento.

  5. A CONTRATADA poderá corrigir monetariamente a remuneração contratada a cada 12 (doze) meses, contados a partir do último reajuste aplicado, ocorrido em julho de 2022, de acordo com a variação positiva do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE no período.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

  1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso e na lei, é responsabilidade da CONTRATANTE:

    1. (a) administrar e gerenciar o sistema operacional e os aplicativos necessários ao pleno funcionamento da NUVEM PÚBLICA por ela utilizada, bem como os aplicativos e sistemas de conexão necessários à utilização da PLATAFORMA CLOUD8;

    2. (b) responsabilizar-se por todos os dados, arquivos, aplicações e conteúdos de seus servidores na NUVEM PÚBLICA visualizados na PLATAFORMA CLOUD8, bem como pelos serviços e informações que prestar a partir daí;

    3. (c) garantir que as credenciais implantadas na PLATAFORMA CLOUD8 sigam as melhores práticas de segurança e não sejam compartilhadas com outras aplicações;

    4. (d) abster-se de utilizar a PLATAFORMA CLOUD8 para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros, bem como de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma, introduzir códigos maliciosos ou possibilitar acesso não autorizado a sistemas, redes, dados ou informações da CONTRATADA ou de terceiros;

    5. (e) prevenir-se contra a perda de dados, acesso e uso indevido de informações e outros danos ou prejuízos relacionados;

    6. (f) realizar e manter atualizadas cópias de segurança (backup) dos servidores, aplicações e dados mantidos nas NUVENS PÚBLICAS;

    7. (g) assegurar que os dados dos servidores visualizados na PLATAFORMA CLOUD8 estejam sempre sincronizados com os dados da NUVEM PÚBLICA, pois somente assim será possível o funcionamento correto e efetivo das ferramentas embutidas na plataforma;

    8. (h) testar e garantir que o backup funciona conforme expectativa da CONTRATANTE, e certificar-se que os backups cuja chamada foi programada a partir da PLATAFORMA CLOUD8 foram realizados de forma satisfatória;

    9. (i) abster-se de utilizar a PLATAFORMA CLOUD8 para realizar qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento das NUVENS PÚBLICAS, incluindo, mas não se limitando a, utilização de volume de transferência de dados, processamento e memória que afete a estabilidade do servidor, dentre outras hipóteses previstas em contrato celebrado com o fornecedor da NUVEM PÚBLICA, sob pena de suspensão imediata da prestação do acesso à PLATAFORMA CLOUD8 independente de notificação.

  2. Sendo a CONTRATADA compelida a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade da CONTRATANTE, a CONTRATANTE deverá solicitar a exclusão da CONTRATADA do polo passivo da demanda e ressarcir a CONTRATADA dos ônus legais e financeiros em que a CONTRATADA vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 

  1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, a CONTRATADA obriga-se a:

    1. (a) manter a PLATAFORMA CLOUD8 disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nessas hipóteses a CONTRATADA deverá, sempre que possível, informar à CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas;

    2. (b) manter a PLATAFORMA CLOUD8 em execução com performance e responsividade para a CONTRATANTE;

    3. (c) disponibilizar suporte para as ferramentas fornecidas por meio de helpdesk, disponível em link específico no endereço eletrônico http://www.cloud8.com.br;

    4. (d) assumir toda a responsabilidade trabalhista, tributária e previdenciária sobre os empregados, autônomos e demais prestadores de serviços contratados para a execução destes Termos de Uso, inexistindo qualquer vínculo empregatício ou cível entre a CONTRATANTE e qualquer empregado, subcontratado ou prestador de serviços da CONTRATADA;

  2. A obrigação estabelecida no item 5.1 “a” abrange, no mínimo, 99,5% (noventa e nove inteiros e cinco décimos por cento) do período em que a NUVEM PÚBLICA estiver em funcionamento. Portanto, não se considera, para cálculo do compromisso de disponibilidade previsto nesta cláusula, qualquer período em que a PLATAFORMA CLOUD8 estiver indisponível em razão de indisponibilidade da NUVEM PÚBLICA, nem períodos em que houve problemas de conectividade de redes.

  3. O suporte técnico fornecido à CONTRATANTE tem por objetivo esclarecimentos sobre o funcionamento da PLATAFORMA CLOUD8 e sua operação, assim sendo, pressupõe-se conhecimento avançado de tecnologia da informação por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, bem como conhecimento da NUVEM PÚBLICA, de sua forma de operação e das funcionalidades a ela inerentes. Pressupõe-se também uma configuração adequada dos servidores da NUVEM PÚBLICA.

    1. O suporte técnico será realizado mediante chat ou atendimento via email, mediante link ou endereço eletrônico específico indicado em www.cloud8.com.br, prestado em dias úteis, horário comercial (9h00 as 18h00, horário de Brasília).

    2. O suporte técnico fornecido pela CONTRATADA não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da CONTRATANTE, nem questões específicas relacionadas à NUVEM PÚBLICA, consultoria, gerenciamento da infraestrutura de cloud, desenvolvimento customizado, configuração de serviços de terceiros ou outras atividades não relacionadas ao funcionamento e à operação da PLATAFORMA CLOUD8, salvo contratação específica entre as Partes.

  4. A CONTRATADA não será responsável pelas consequências, danos ou prejuízos decorrentes de (i) quaisquer falhas ou indisponibilidade no fornecimento das NUVENS PÚBLICAS, (ii) inadimplência da CONTRATANTE perante o fornecedor da NUVEM PÚBLICA, (iii) desativações procedidas pelo fornecedor da NUVEM PÚBLICA, (iv) suporte técnico de questões específicas relativas à NUVEM PÚBLICA, (v) performance da NUVEM PÚBLICA, (vi) erros ou bugs em APIs do fornecedor da NUVEM PÚBLICA ou de terceiros que possam fornecer informações incorretas ou não realizar as ações pretendidas de forma correta, (vii) problemas de segurança nas aplicações ou configurações da CONTRATANTE, (viii) informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas do fornecedor da NUVEM PÚBLICA, (ix) invasões ou alterações nos dados da CONTRATANTE decorrentes da ação de terceiros, (x) falhas, indisponibilidade ou perda de performance no serviço de conectividade entre redes na internet.

  5. Tendo em vista que a PLATAFORMA CLOUD8 é uma ferramenta de otimização de custos de infraestrutura de cloud computing, a CONTRATADA não é responsável pelo provimento, gestão ou operação da NUVEM PÚBLICA e/ou sistema operacional e aplicativos instalados dentro do(s) servidor(es) de tal NUVEM, nem pelos softwares necessários ao acesso e utilização das NUVENS PÚBLICAS.

  6. A CONTRATADA não é responsável pela integridade do backup na NUVEM PÚBLICA, sendo apenas responsável por executar a chamada de realização de backup, não sendo, portanto, possível a garantia de que o mesmo foi efetuado de forma correta.

  7. A CONTRATADA não será responsável por descontinuidade do acesso à PLATAFORMA CLOUD8 decorrente de casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre aplicações, vícios em produtos ou serviços de terceiros, problemas tecnológicos imprevisíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão da CONTRATANTE ou de terceiros. Eventual responsabilidade da CONTRATADA decorrente destes Termos de Uso ficará limitada ao valor pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que lhe deu origem.

CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DA LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A licença de uso da PLATAFORMA CLOUD8 objeto destes Termos de Uso é concedida à CONTRATANTE a título oneroso, em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização via internet, nos termos e limites previstos nestes Termos de Uso.

    1. A CONTRATADA poderá disponibilizar à CONTRATANTE licença ou sublicença, conforme o caso, de outros softwares de sua propriedade ou de terceiros, necessários ou relacionados à utilização da PLATAFORMA CLOUD8, hipótese em que serão aplicáveis, no que couber, os respectivos termos de licenciamento.

  2. É vedado à CONTRATANTE utilizar a PLATAFORMA CLOUD8 para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso, ficando vedado, em especial:

    1. (a) utilizar a PLATAFORMA CLOUD8 fora das condições estabelecidas nestes Termos de Uso;

    2. (b) traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes da PLATAFORMA CLOUD8 para utilização fora dela;

    3. (c) alugar, arrendar, atribuir, ceder, sublicenciar ou transferir a PLATAFORMA CLOUD8, salvo mediante autorização expressa da CONTRATADA em instrumento específico;

    4. (d) modificar a PLATAFORMA CLOUD8 ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, salvo mediante prévia e expressa autorização da CONTRATADA; e

    5. (e) remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade;

    6. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA CLOUD8, por se tratar de propriedade intelectual da CONTRATADA.

  3. Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, know-how, nomes, programas e demais ativos de propriedade intelectual relacionados à PLATAFORMA CLOUD8 são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou de terceiros licenciantes, não implicando estes Termos de Uso qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual à CONTRATANTE.

    1. Qualquer violação aos direitos previstos nesta Cláusula autorizará a CONTRATADA a adotar as medidas cabíveis para sua proteção, inclusive suspender ou cancelar o acesso à PLATAFORMA CLOUD8, independentemente de notificação prévia.

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E RESCISÃO 

  1. Os presentes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, a partir da data de sua aceitação pela CONTRATANTE.

  2. Qualquer das Partes poderá encerrar a relação contratual a qualquer tempo, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    1. A CONTRATANTE poderá utilizar normalmente a PLATAFORMA CLOUD8 durante o período de aviso prévio.

    2. O encerramento não prejudicará a exigibilidade dos valores vencidos ou daqueles devidos até o efetivo término da relação contratual, inclusive durante o período de aviso prévio.

  3. Além das hipóteses de rescisão previstas nestes Termos de Uso, as Partes poderão encerrar a relação mantida sob estes Termos de Uso a qualquer tempo em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das Partes.

  4. Por ocasião da extinção da relação mantida sob estes Termos de Uso, a CONTRATANTE se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes, relativos à utilização da PLATAFORMA CLOUD8 até a data do efetivo término da relação contratual.

  5. Nas hipóteses descritas nestes Termos de Uso em que houver notificação prévia, a Parte infratora terá 05 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após esse prazo a infração persistir, a relação contratual será encerrada de pleno direito.

  6. A CONTRATANTE declara estar ciente de que, com a extinção da relação mantida sob estes Termos de Uso, todos os conteúdos, informações ou dados armazenados pela CONTRATANTE junto à CONTRATADA, incluindo dados pessoais protegidos pela LGPD, serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e sem que isso gere qualquer ônus para a CONTRATADA ou direito de indenização à CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO

  1. As Partes declaram neste ato que estão cientes, conhecem e entendem os termos das leis anticorrupção brasileiras (“Regras Anticorrupção”) e declaram que não praticam qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras Anticorrupção.

  2. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome, se obrigam a conduzir suas práticas comerciais, durante a vigência destes Termos de Uso, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Na execução destes Termos de Uso, nenhuma Parte nem qualquer de seus diretores, empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para qualquer pessoa, e que violem as Regras Anticorrupção (“Pagamento Proibido”). Um Pagamento Proibido não abrange pagamento de despesas razoáveis e de boa-fé, tais como, exemplificativamente, despesas de viagem e hospedagem, que estão diretamente relacionados com a promoção, a explicação, demonstração ou de produtos ou serviços, ou de execução de um contrato com um governo ou suas agências, desde que o pagamento seja permitido pela legislação aplicável.

  3. Para os fins da presente Cláusula, as Partes declaram neste ato que:

    1. (a) não violaram, violam ou violarão as Regras Anticorrupção;

    2. (b) adotarão medidas razoáveis e compatíveis com suas atividades para prevenir e detectar violações das Regras Anticorrupção no âmbito da execução destes Termos de Uso;

    3. (c) têm ciência que qualquer atividade que viole as Regras Anticorrupção é proibida e que conhecem as consequências possíveis de tal violação.

  4. Qualquer descumprimento das Regras Anticorrupção por qualquer uma das Partes, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará o encerramento imediato da relação regida por estes Termos de Uso, independentemente de qualquer notificação.

  5. As partes não serão responsáveis por ações, perdas ou danos decorrentes ou relacionados ao não cumprimento, pela outra parte, das Regras Anticorrupção ou relacionados à rescisão da relação mantida sob estes Termos de Uso nos termos da presente Cláusula, e a parte infratora indenizará e eximirá a parte inocente de quaisquer dessas ações, perdas ou danos.

CLÁUSULA NONA – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

  1. Para o perfeito entendimento e interpretação deste instrumento, entende-se por Informações Confidenciais todas as informações reveladas, diretas ou indiretamente, por uma Parte à outra, em virtude de qualquer trabalho que for por ela desenvolvido, independentemente de estar ou não expressamente classificada como “confidencial”.

    1. Não é considerada Informação Confidencial aquela que: (i) estiver em domínio público antes de sua obtenção pela Parte receptora; (ii) cair em domínio público em decorrência de publicação ou de qualquer outra forma autorizada expressamente pela Parte proprietária da antiga Informação Confidencial; (iii) legitimamente já era conhecida pela Parte receptora antes de sua revelação pela outra Parte; (iv) foi independentemente desenvolvida pela Parte receptora sem acesso a qualquer outra Informação Confidencial revelada pela outra Parte; ou (v) tenha sido ou que seja disponibilizada para a Parte receptora em caráter não-confidencial, assim prévia e expressamente declarada pela outra parte

  2. A Parte Receptora guardará e manterá em sigilo todas as Informações Confidenciais que vier a receber da Parte Reveladora durante a vigência da relação mantida sob estes Termos de Uso e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o seu término, somente podendo revelá-las a seus empregados, contratados, consultores e/ou representantes que tenham necessidade de conhecê-las em função das atividades relacionadas à execução destes Termos de Uso, os quais deverão se responsabilizar por manter tais informações em sigilo nos exatos termos aqui previstos. As obrigações de confidencialidade permanecerão aplicáveis, sem limitação de prazo, aos segredos comerciais e às informações cuja proteção seja exigida por lei enquanto mantiverem tal natureza. A Parte Receptora não poderá revelar as Informações Confidenciais a quaisquer outros terceiros, no todo ou em parte, a menos que previamente autorizada pela Parte Reveladora, por escrito.

    1. Cada Parte, para fins de sigilo, obriga-se por seus administradores, empregados, subcontratados, prepostos e comitentes, a qualquer título.

    2. A Parte Receptora protegerá as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado com que protege seus próprios dados e informações confidenciais.

  3. A Parte Receptora concorda em usar as Informações Confidenciais apenas para os fins diretamente relacionados à execução destes Termos de Uso. A Parte Receptora não poderá usar as Informações Confidenciais para estabelecer qualquer tipo de concorrência com a Parte Reveladora, ou permitir que terceiros o façam, sob pena de responsabilizar-se por perdas e danos, nos termos aqui previstos.

  4. O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará na rescisão contratual, caso ainda vigente a relação mantida sob estes Termos de Uso e, em qualquer hipótese, na responsabilidade pela reparação integral de perdas e danos.

  5. Qualquer divulgação sobre qualquer aspecto ou informação sobre estes Termos de Uso está adstrita à prévia autorização das Partes, ressalvada a mera informação sobre sua existência.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS 

  1. As partes reconhecem que a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas aqui previstas não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

  2. A tolerância, por qualquer das partes, quanto ao não cumprimento das condições aqui estipuladas representará mera liberalidade, não podendo ser invocada como novação contratual ou renúncia de direitos.

  3. Estes Termos de Uso obrigam as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. Caso a CONTRATANTE tenha celebrado instrumento contratual específico com a CONTRATADA, tal instrumento prevalecerá sobre estes Termos de Uso em caso de conflito.

  4. A CONTRATADA poderá ceder e transferir, total ou parcialmente, estes Termos de Uso, ou quaisquer direitos deles decorrentes, mediante prévia informação à CONTRATANTE.

  5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

  6. A CONTRATANTE deverá, mediante cadastro no site www.cloud8.com.br, indicar se aceita que a CONTRATADA envie mensagens de email de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto destes Termos de Uso e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pela CONTRATADA.

  7. Em nenhum caso a presente contratação dará a nenhuma das partes o direito ou a autoridade de representar a outra perante qualquer terceiro.

  8. Em nenhuma hipótese as partes serão responsáveis por lucros cessantes, perdas de receita e/ou danos indiretos causados à outra parte ou a terceiros.

  9. As partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Uso em decorrência de casos fortuitos ou eventos de força maior que impeçam, temporária ou definitivamente, o cumprimento de quaisquer dessas obrigações.

  10. Os presentes Termos de Uso constituem o integral acordo de vontades entre as partes quanto ao seu objeto e substituem, para todos os efeitos, versões anteriores destes Termos de Uso, ressalvados os instrumentos contratuais específicos celebrados entre as partes.

  11. O aceite eletrônico destes Termos de Uso, mediante seleção da opção de concordância disponibilizada no site ou na PLATAFORMA CLOUD8, manifesta a concordância integral da CONTRATANTE com seu conteúdo e produz os mesmos efeitos jurídicos de um instrumento contratual firmado entre as partes. O usuário que realizar o aceite em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para vinculá-la.

    1. A CONTRATADA poderá manter registros eletrônicos do aceite, incluindo data, hora, usuário, endereço IP e demais informações técnicas disponíveis, os quais poderão ser utilizados como prova da aceitação destes Termos de Uso.

    2. A CONTRATADA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, mediante publicação da versão atualizada no site www.cloud8.com.br. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, e a utilização da PLATAFORMA CLOUD8 após a alteração implicará ciência e concordância integral da CONTRATANTE com os Termos de Uso atualizados.

  12. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em: outubro / 2026